Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera, inclui e revoga dispositivo(s) da(o)
RESOLUÇÃO nº 17, de 19 de novembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera, inclui e revoga dispositivo(s) da(o)
REGIMENTO INTERNO nº 1, de 19 de novembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.