Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Revoga in totum a Lei Municipal n 013 de 28 de maio de 2009 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 13, de 28 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO CONCERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS