Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO CONCERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.554, de 04 de agosto de 2023Revoga in totum a Lei Municipal n 013 de 28 de maio de 2009 e dá outras providências.