Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2011: COM A SÚMULA: Convênio que entre si fazem o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã, com vistas ao repasse de recursos financeiros para aquisição de insumos odontológicos a serem repassados ao Centro de Especialidades Odontológicas-CEO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011: Contrato de Repasse que Entre si Celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Representada Pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, Objetivando a Execução de Ações de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011: COM A SÚMULA: Convênio que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Jaguapitã - Pr, para os fins que especifica.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011. SÚMULA: Contrato de Repasse que Entre si Celebram a União Federal, por Intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Representada Pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, Objetivando a Execução de Ações de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2010: SÚMULA: Contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, intermédio do Ministério das Cidades,, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã/PR, objetivando a Execução de Ações Relativas ao Programa Gestão da Política de Desenvolvimento.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2010: SÚMULA: Contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, objetivando a Execução de Ações de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2010: SÚMULA: Contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do DeSenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, objetivando a Execução de Ações relativas ao Programa PRONAT.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2010: SÚMULA: PRORROGA A LICENÇAAO SR. LUIZ CARLOS TRAPP, PREFEITO MUNICIPAL, POR PRAZO INDETERMINADO, A FIM DE DAR CONFORMIDADE EM TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2010: SÚMULA: TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO E O CONVENIENTE, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA.
Altera o caput do artigo 117, da Lei 16/1995, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguapitã, para o fim de estender o prazo da licença à gestante, para cento e oitenta dias.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2010: SÚMULA: CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE SUBUNIDADE VETERINÁRIA DA SEAB NO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2010: SÚMULA: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2010 E PRORROGA A LICENÇA AO SR. LUIZ CARLOS TRAPP, PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 93 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2010: SÚMULA: PRORROGA A LICENÇA AO SR. LUIZ CARLOS TRAPP, PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 93 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2010: PRORROGA A LICENÇA AO SR. LUIZ CARLOS TRAPP, PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 30 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2010: SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário a João Batista Pinheiro Neto, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2010: SÚMULA: Concede Licença ao Sr. Luiz Carlos Trapp, Prefeito Municipal, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2010: SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Frei Francisco Xavier Mifsud O.S.A, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2010: SÚMULA: Contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, objetivando a Execução de Ações relativas ao Programa Pronal.
DECRETO Nº 001/2010: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIALAOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E AGENTE POLÍTICO (VEREADORES ) DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOSDO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h49 · Norma mais recente da lista: 22/02/2011