Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Decreto Legislativo-PRE nº 15, de 06 de dezembro de 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2010: SÚMULA: Contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, intermédio do Ministério das Cidades,, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã/PR, objetivando a Execução de Ações Relativas ao Programa Gestão da Política de Desenvolvimento.
- Data
- 6 de dezembro de 2010
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- recursos financeiros da união para execução de pavimentação asfáltica e obras complementares.