Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.675,00 (trinta e seis mil seiscentos e setenta e cinco rais) e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 013/2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2012, de 21 junho de 2011 e da outras providencias.
Autoriza o Poder executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.942,39 (quinze mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e da outras providencias.
DECRETO Nº 04/2012: Institui Cronograma de Execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
DECRETO Nº 003-2012 DE 25 DE JUNHO DE 2012: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2012 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 000037/11 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Define o novo Perímetro Urbano do Município de Jaguapitã; revoga a Lei 021/2009.
Altera a Lei 022/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e a regularização fundiária de áreas urbanas do Município de Jaguapitã, e da outras providencias.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2012: COM A SÚMULA: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA/PR E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO CONSELHOS TUTELARES - APROVADO DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO 005/10, ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 008/10-CEDCA/PR.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2012: COM A SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE JAGUAPITÃ AO PASTOR ADVALDO HONÓRIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2012: COM A SÚMULA: CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2012: COM A SÚMULA: CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRESI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012: COM A SÚMULA: CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alienação dos bens imóveis que descreve e da outras providencias.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2011: COM A SÚMULA: Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, cadastrada junto ao Fundo Nacional de Saúde, recurso da Emenda Parlamentar nº 36450010 de autoria do Deputado Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2011: COM A SÚMULA: Convênio que entre si Celebram o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Jaguapitã para os fins que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2011: COM A SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Frei Constantino Borg O.S.A., e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2011: COM A SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Pastor Edson Ormeneze Traguete, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011: COM A SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Pastor Valdecir da Silva Chaves, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 02/07/2012