Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o Decreto n° 005/2012, de 17 de dezembro de 2012, que Institui e Regulamenta o Banco de Horas, e da outras providencias.
DECRETO Nº 005/2012: COM A SÚMULA: Institui e Regulamenta o Banco de Horas, e dá outras providências.
Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 032/2011 e da outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguapitã para o execício de 2013.
Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constante da Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2013.
Altera Metas e Ações da Administração Municipal ao PPA - Plano Plurianual, Lei n° 053/2009, edição 2013.
Altera o inciso I, do Artigo 2°, e o Anexo I, da Lei 007/2011 e da outras providencias.
Denomina logradouros públicos do Município de Jaguapitã, e da outras providencias.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2012: COM A SÚMULA: REFERENDA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.° 006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.100,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e cem reais) e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.556,00 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais) no orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) no orçamento do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 611.200,00 (seiscentos e onze mil e duzentos reais) e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 391.478,00 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e setenta e oito reais) e da outras providencias.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2012: COM A SÚMULA: TERMO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL/PR, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER/PR E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ-PR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), no orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 08/01/2013