Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2013: COM A SÚMULA: PROPOSTA Nº 09152.857000/1110-07 OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE - MODALIDADE AMPLIADA, NO VALOR DE R$ 180.000,00. A SER REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Proposta n° 0915285700/1120-01 objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente diversos, no valor de R$ 100.000,00 a ser repassado pelo Ministério da Saúde.
Proposta n° 09152857000100/2011-01 objetivando reforma do Posto de Saúde, no valor de R$ 199.917,14 a ser repassado pelo Ministério da Saúde.
Autoriza a concessão de uso remunerada de bem público de uso especial e da outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Jaguapitã, para o exercício de 2013
Cria a Autarquia Municipal de Saúde de Jaguapitã e da outras providencias
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras proviedncias
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e da outras providencias
Inclui meta na Lei Municipal n° 018/2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2013, e das outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da região de Astorga - CINDAST, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017, Ratifica o Protocolo de Intenções e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de Crédito om a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras providencias
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação os bens móveis que descreve e da outas providencias.
Contrato de repasse n° 776703/2012 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Prodesa.
Contrato de repasse n° 0779566/2012 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e da outras providencias.
Institui o Programa Passe Livre que concede bolsa auxilio transporte a estudantes de ensino superior, curso técnico e curso prévestibular, nos termos que dispõe, e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 17/05/2013