Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e da outras providencias.
Termo de Convenio - Academia ao ar livre n° 004/2013 - que entre si firmam o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte e a Prefeitura do Município de Jaguapitã.
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Administrativo, constante do Anexo II, da Lei 027/2009, para elevar para 11 (onze), o número de vagas do cargo de Enfermeiro e, da outras providencias.
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) e da outras providencias.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e da outras providencias.
Altera o Subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Jaguapitã, Estado do Paraná, e da outras providencias.
Regulamenta o sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e da outras providencias.
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 8º, inciso II da Lei Municipal n° 10/2012, e do artigo 2°, inciso II do Decreto ° 02/2012 da Câmara Municipal de Jaguapitã, e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.544,02 (noventa mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencais.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias.
Protocolo que entre si celebram a Secretaria de estado do esporte - SEES, através do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE e o Município de Jaguapitã, visando a comunhão de esforços para o fomento desportivo no estado, em especial no cerne a execução de projeto oriundo do SINCOV.
Celebra o termo de doação com encargos PAC 2 MDA Processo n° 55000.001758/2012-07, modalidade individual entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Jaguapitã
Inclui no Programa de Subsidio para Aquisição de Terrenos Urbanos Municipais, instituído pela Lei 007/2011, os lotes urbanos constantes do Residencial Jardim Vilas Boas, e da outras providencias.
Concede recomposição salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da outras providencias.
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para construção de Fórum Eleitoral, e da outras providncias
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 719.894,35 (setecentos e dezenove mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 09/08/2013