Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Jaguapitã a desafetar e doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa econômica Federal, os imóveis que descreve, para implantação de casas populares e da outras providencias.
Termo de Cooperação Técnica ECP para implantação de Telecentros que entre si celebram o Estado do Paraná, através da SEEG - Secretaria de Estado de Governo, representada pelo Secretário Especial para assuntos Estratégicos e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã.
Acordo de Cooperação Técnica para adesão ao programa "Banco do Empreendedor" que entre si celebram a Agencia de Fomento do Paraná S/A, e o Município de Jaguapitã.
Termo de Adesão n° 72/2013 Firmado pelo Município de Jaguapitã, ao termo de Cooperação n° 05/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná - SEIL, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/P, e a Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná - ALCOPAR, para a implantação do programa "Caminhos do Agronegócio Paranaense - Projeto: Setor Sucroalcooleiro".
Contrato n° 86/2013, que entre si fazem, de um lado a Copel Telecomunicações S/A e de outro a Prefeitura Municipal de Jaguapitã.
Termo de cessão temporária de veículo por empréstimo n° 028/2013, vinculado ao termo de ajuste n° 30/2013, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e o Município de Jaguapitã, objetivando a execução do projeto Técnico Social protocolado sob n° 1.553.745-8.
Termo de ajuste n° 030/2013, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e o Município de Jaguapitã, objetivando a execução do Projeto Técnico Social protocolado sob n° 1.553745-8.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e da outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguapitã para o exercício de 2014.
Inclui anexos de metas e ações à Lei Municipal n° 018/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.609,84 (cinquenta e um mil seiscentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 018/20102, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias.
Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.801,12 (quarenta e três mil oitocentos e um reais e doze centavos) e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 018/2012. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias.
Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e da outras providencias.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguapitã e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 28/11/2013