Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 458.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI O CONSÓRCIO CISPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ, E RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CISMAE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ, QUE O TRANSFORMOU NO CONSÓRCIO CISPAR.
ALTERA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 018/99, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DO ANEXO III DA ELI Nº 043/2013, ESPECIFICAMENTE QUANTOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.576,27 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 001/2014: Sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2011, com resultado final homologado através do Decreto nº 001/2011.
CONTRATO PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP ENTRE A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.191,05 (CENTO E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 18/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O ARTIGO 5º-A NA LEI Nº 047/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município ingressar no Consórcio Público Intermunicipal de Ações de Saneamento e Resíduos Sólidos.
Referenda o Contrato de Rateio n° 004/2013 que entre si celebram o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST e o Município de Jaguapitã, na condição de Município FUNDADOR/ENTE CONSORCIADO.
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguapitã e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e da outras providencias
Inclui meta na Lei Municipal n° 018/2012, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 15/04/2014