Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONTRATO DE REPASSE Nº 803075/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO.
ALTERA O ANEXO IV – DESCRIÇÃO DE CARGOS, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 2014: Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e recomposição aos Agentes Políticos do Poder Legislativo (Vereadores), e dá outras providências.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO CONCEDE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL NOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JAGUAPITÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AINDA CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO (VEREADORES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.900,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE CONVÊNIO Nº 029/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNSÁUDE, E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ-PR., COM A INTERVENIÊNCIA DA PARANÁ EDIFICAÇÕES-PRED.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 842.601,92 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 18/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 18 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATO DE REPASSE Nº 790200/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 18/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014: COM A SÚMULA: TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ E O INSTITUTO EMATER PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
DECRETO Nº 025/2014: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 31/07/2014