Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n° 394/2014, oriundo da Segunda Câmara do tribunal de Contas do Estado do Paraná, exclusivamente no tocante as Contas da Câmara Municipal de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Carlos Santa Cruz, referente ao exercício financeiro de 2000, que desaprovou as referidas contas, para ao final julgar por aprovadas as mesmas.
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n° 394/2014, oriundo da Segunda Câmara do tribunal de Contas do Estado do Paraná, que desaprovou as Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Edson Rodrigues de Almeida, referente ao exercício financeiro de 2000, mantendo assim desaprovadas as referidas contas.
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n° 394/2014, oriundo da Segunda Câmara do tribunal de Contas do Estado do Paraná, que desaprovou as Contas do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã (SERMUSA), de responsabilidade do Sr. Edson Rodrigues de Almeida, referente ao exercício financeiro de 2000, mantendo assim desaprovadas as referidas contas.
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n° 394/2014, oriundo da Segunda Câmara do tribunal de Contas do Estado do Paraná, que desaprovou as Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Edson Rodrigues de Almeida, referente ao exercício financeiro de 2000, mantendo assim desaprovadas as referidas contas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal n° 029/2014, que é parte integrante da Lei n° 012/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 028/2014, de 05 de novembro de 2014 que altera ações da Administração Municipal na Lei 44/2013 - PPA 2014 a 2017 e da outras providencias.
CONTRATO DE RATEIO Nº 004/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E O MUNICÍPIO DE FUNDADOR/ENTE CONSORCIADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 18/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVÊNIO NÚMERO 99/2014, PROTOCOLO Nº 13.150.700-3, QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
FICAM ALTERADAS AS METAS, PRIORIDADES, E OS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 12/2014, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
ALTERA AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016 E 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JAGUAPITÃ - ACEJ.
INSTITUI O "DIA DA CULTURA EVANGÉLICA", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 001/2014: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃODE ASSESSORIA CONTÁBIL, POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 27/01/2015