Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.414,15 (cinquenta e seis mil quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos) e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da lei Municipal n° 029/2014, que é parte integrante da Lei n° 012/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras providencias.
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Jaguapitã para o decênio de 2015/2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 028/2014, que é parte integrante da Lei n° 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 - PPA 2015 a 2017 e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 169.951,98 (cento e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal n° 029/2014, que é parte integrante da Lei n° 012/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 028/2014, que é parte integrante da Lei n° 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 - PPA 2015 a 2017 e da outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e da outras providencias.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 304.895,18 (trezentos e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos) e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.123,76 (oitenta mil cento e vinte três reais e setenta e seis centavos) e da outras providencias.
Autorização o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal n° 029/2014, que é parte integrante da Lei n° 012/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, Incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal n° 029/2014, que é parte integrante da Lei 012/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras providencias.
Autoriza Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 028/2014, que é parte integrante da Lei 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 - PPA 2015 a 2017 e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 028/2014, que é parte integrante da Lei 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 - PPA 2015 a 2017 e da outras providencias.
Altera o subsídio dos Secretários Municipais de Jaguapitã, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n° 394/2014, oriundo da Segunda Câmara do tribunal de Contas do Estado do Paraná, que aprovou as Contas do Fundo Municipal de Trânsito de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Edson Rodrigues de Almeida, referente ao exercício financeiro de 2000, mantendo assim aprovadas as referidas contas.
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n° 394/2014, oriundo da Segunda Câmara do tribunal de Contas do Estado do Paraná, que aprovou as Constas do Fundo Municipal dos Direitos a Criança e do Adolescente de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Edson Rodrigues de Almeida, referente ao exercício financeiro de 2000, mantendo assim aprovadas as referidas contas.
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n° 394/2014, oriundo da Segunda Câmara do tribunal de Contas do Estado do Paraná, que aprovou com ressalvas as Contas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguapitã (SAMAE), de responsabilidade do Sr. Iziquiel Pinheiro Sobrinho, referente ao exercício financeiro de 2000, mantendo assim aprovadas com ressalvas as referidas contas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 08/06/2015