Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Decreto Legislativo-PRE nº 5, de 26 de março de 2012
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2012: COM A SÚMULA: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA/PR E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO CONSELHOS TUTELARES - APROVADO DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO 005/10, ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 008/10-CEDCA/PR.
- Data
- 26 de março de 2012
- Número
- 5
- Publicação
- 7 de abril de 2012 · JORNAL A COMARCA
- Vigência
- Não informada