Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 035/2020 , que é parte integrante da Lei nº 026, de 06 de outubro de 2017– PPA 2018 a 2021 e dá outras providências.
Institui o Programa de Auxílio ao Comércio - PAC, destinado a atender microempreendedores individuais – MEI, as microempresas – ME e o comerciante ambulante, afetados pela suspensão das atividades em razão da Pandemia do Covid-19 e do Decreto nº 6983 do Governo do Estado do Paraná.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE DIÁRIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DO PAÍS.
Concede recomposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo de Jaguapitã, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 006/2021, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 10/91, a Lei Municipal nº 07/95, a Lei Municipal nº 032/2011 e a Lei Municipal nº 045/2012, e dispõe sobre a instituição e a composição do Conselho Municipal de Saúde de Jaguapitã, bem como a realização da Conferencia Municipal de Saúde.
Concede recomposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo de Jaguapitã, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal nº 020/2019, e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de subvenção social e/ou auxílio à CRECHE LAR DE JESUS para o exercício de 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.240,00 (trinta e quatro mil duzentos e quarenta reais) e dá providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.076.353,00 (um milhão, setenta e seis mil trezentos e cinquenta e três reais) e dá providências.
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Semiprofissional, constante do Anexo II, da Lei 027/2009, para elevar para 23 (vinte e três), o número de vagas do cargo Técnico de Enfermagem.
Torna obrigatória a construção de reservatórios de água em loteamentos urbanos e a instalação de caixas d’água em construções.
Equipara a pessoa com visão monocular à pessoa com deficiência.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais) e, dá outras providências.
Altera o artigo 3º, da Lei 034/2019,e dá outras providências.
Retifica o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 363/20 - Tribunal Pleno, que modificou parcialmente o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 582/17 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que culminaram com a desaprovação das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, referente ao exercício financeiro de 2015, para ao final julgar por aprovadas as referidas contas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, coma aplicação da Lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo exercício.
Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal n.º016/2020 LDO – Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.
Altera Metas e Ações da Administração Municipal da Lei nº 26/2017 - PPA – Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021.
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.830,48 (noventa e quatro mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) e dá providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 03/03/2021