Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica na íntegra o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 47/21 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que culminou com a desaprovação das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, referente ao exercício financeiro de 2019, mantendo assim desaprovadas as referidas contas.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS) E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.00,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 036/2020, que é parte integrante da Lei nº 16/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 035/2020, que é parte integrante da Lei nº 026, de 06 de outubro de 2017 – PPA 2018 a 2021 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE FÓRUM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE JAGUAPITÃ UNIDA PELOS ANIMAIS - JUPA.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais) e, dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Senhor Ananias Vieira, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITODA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Ratifica na íntegra o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 570/19 - Primeira Câmara, mantido pelo ACÓRDÃO Nº 3902/20 - Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que culminou com a desaprovação das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, referente ao exercício financeiro de 2016, mantendo assim desaprovadas as referidas contas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) e dá providências.
Institui o requisito de “ficha limpa municipal” para a nomeação de secretários, diretores e cargos em comissão para a administração direta ou indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Senhor Querino de Souza Netto, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº036/2020, que é parte integrante da Lei nº 16/2020– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 28/06/2021