Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDO PELO INPC/IBGE NO PERCENTUAL DE 5,53% (DECRETO N.º 002/2021), PARA IPCA/IBGE NO PERCENTUAL DE 4,56%, DA TABELA DE DIÁRIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DO PAÍS.
FICAM INCLUÍDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 21/2021 LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, OS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS, BEM COMO OS DEMAIS DEMONSTRATIVOS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 332.493,51 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 036/2020, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 16/2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 035/2020, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – PPA 2018 a 2021 e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 036/2020, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 16/2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 035/2020, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – PPA 2018 a 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera, em caráter provisório, o índice de reposição inflacionária anteriormente concedido pelo INPC/IBGE no percentual de 5,53% (Lei Municipal n.º 006/2021), para IPCA/IBGE no percentual de 4,56%, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.845.856,00 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) e dá providências.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL CONSTANTE DO LOTE 11, DA QUADRA 22, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS II, PARA DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL.
Convênio com cláusula de cessão de uso n° 041/2021 que Celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município de Jaguapitã, visando melhorar a trafegabilidade de estradas rurais.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, ESTABELECE A APLICAÇÃO DE CORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 17, DA LEI 019/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA DE SEGURANÇA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO – TSSAE E REVOGA A LEI Nº 002-2019.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 22/09/2021