Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 10, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Unidade Fiscal do município de Ivaiporã - UFI, para fins de possibilitar a não aplicação de correção ao seu valor para o exercício fiscal de 2021 e dá outras providências.
Dá a denominação de “José Aparecido Porto” a Indústria do Conhecimento, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. EDITAL incluso nos documentos anexados.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar parte das áreas institucionais para equipamentos comunitários do Loteamento Recanto das Oliveiras por obras de infraestrutura na rua Três Marias, Jardim Iporã, neste município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a desapropriação amigável ou judicial, das frações ideais dos imóveis que específica e dá outras providências.
Dá denominação as Ruas Projetadas do Residencial Bella Casa II, situado no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado como Rua Augusto Ghizoni a Rua Projetada 1, trecho 1, no Residencial Bella Casa II, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, matrículas nº 47.249. Art. 2º Fica denominado como Rua Antônio Darcy Correia Pereira a Rua Projetada 1, trecho 2, no Residencial Bella Casa II, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, matrículas nº 47.250. Art. 3º Fica denominado como Rua Hugo da Silva Bueno a Rua Projetada 2, no Residencial Bella Casa II, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, matrícula nº 47.251. Art. 4º Fica denominado como Rua Pedro Ribeiro de Souza a Rua Projetada 3, trecho 1 e 2, no Residencial Bella Casa II, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, matrículas nº 47.252 e 47.253. Art. 5º Fica denominado como Rua Vicente Gonçalves dos Reis a Rua Projetada 4, no Residencial Bella Casa II, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, matrícula nº 47.254 Art. 6º Fica denominado como Rua Manoel Moreira Bonfim a Rua Projetada 5, trecho 1 e 2, no Residencial Bella Casa II, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, matrículas nº 47.255 e 47.256. Art. 7º Fica denominado como Rua Paulo Vieira Barbosa a Rua Projetada 6, no Residencial Bella Casa II, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, matrículas nº 47.257. Art. 8º Fica denominado como Rua José Amaro Borges a Rua Projetada 7, no Residencial Bella Casa II, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, matrículas nº 47.258.
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2021, concede descontos, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. x
Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar terceirizado da Secretaria Municipal de Educação, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus (COVID-19) no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aos servidores municipais o percentual dos valores retroativos a data base do mês de maio a dezembro de 2018, e dá outras providências.
Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.(660.000,00)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 29.377,39)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 20/01/2021