Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder aos servidores municipais o percentual dos valores retroativos a data base do mês de maio a agosto de 2020 e dá outras providências.
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Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 01/12/2020