Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio do Presidente e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, do Secretário de Educação e dos Diretores Municipais do Poder Executivo de Ivaiporã para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 47/2020 Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2020, e dá outras providências.
Altera a denominação do lote de terras que especifica, e dá outras providências
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Introduz alterações na Lei municipal 3.444, de 29 de abril de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a unificar os imóveis que especifica, cria Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 39/2020 Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 38/2020 Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações nas Leis Municipais n° 3.398 e 3.399, de 3 de dezembro de 2019, que dispõem sobre a doação de imóveis ao Estado do Paraná para instalação de Ambulatório Multiprofissional Especializado, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 02/09/2020