Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Introduz alterações nas Leis Municipais n° 3.398 e 3.399, de 3 de dezembro de 2019, que dispõem sobre a doação de imóveis ao Estado do Paraná para instalação de Ambulatório Multiprofissional Especializado, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2020
Autoria: Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.398, de 03 de dezembro de 2019Introduz alterações na redação do art. 1° e Parágrafo Único da Lei Municipal 1.561, de 7 de outubro de 2008, que autoriza a doação de terreno à Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.399, de 03 de dezembro de 2019Introduz alterações na redação do Parágrafo Único do art. 1° e no Art. 3° da Lei Municipal 2.493, de 30 de julho de 2014, que autoriza a doação de terreno à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, e dá outras providências.