Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Seizi Kawano, e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao senhor LUIZ CARLOS GIL, e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviço no Pronto Atendimento de Saúde criado de forma temporário no Município de Ivaiporã, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Complementar 27/2020, que regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2021, concede descontos, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dá a denominação de "Vera Vargas" ao Centro de Eventos, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2016.
Ficam os senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114/2012, a partir do dia 1º de fevereiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 19/03/2021