Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.
Dispõe sobre a autorização dos órgãos da administração municipal, através de seus conselhos, comissões, comitês, grupos de trabalho e afins, a reunir-se por meio remoto, em sessão ordinária, extraordinária, solene, bem como realizar audiências.
Autoriza, em caráter excepcional, a aquisição de créditos de vale-transporte, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 062/2020
Declara de Utilidade Pública a “Colônia de Pescadores Profissionais Z12 de Foz do Iguaçu”.
Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021 a 2024.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia do Transportador de Escolares”.
Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Lei nº 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica, prorrogado pela Lei nº 4.775, de 17 de setembro de 2019. Mensagem nº 061/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.153.489,25 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 041/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 1.587.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 042/2020
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Segurança Municipal – CONSEM – e dá outras providências. Mensagem nº 028/2020
Altera dispositivo da Lei no 4.520, de 12 de julho de 2017, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 053/2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.235.533,76 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 044/2020
Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte das Ruas 03 e 04, do Conjunto Residencial Piracema. Mensagem nº 037/2020
Rejeita as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2012.
Institui a obrigação de empresas responsáveis pelos serviços de entrega e frete via motocicleta de distribuir gratuitamente máscaras, álcool em gel e luvas aos seus funcionários, para prevenção ao covid-19.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 3.528, de 14 de maio de 2009, que “dispõe sobre a implementação do portal da transparência no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.772, de 16 de agosto de 2017, que Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 25/09/2020