Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2020
Autoria: Nanci Rafagnin Andreola
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.758, de 01 de outubro de 2026Altera a Lei nº 4.908, de 25 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.