Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 3.528, de 14 de maio de 2009, que “dispõe sobre a implementação do portal da transparência no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2020
Autores: Elizeu Liberato, Celino Fertrin
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.