Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivo da Lei no 4.520, de 12 de julho de 2017, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 053/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2020
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.520, de 12 de julho de 2017Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 030/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.