Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei no 3.990, de 18 de junho de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Internacional Vida Animal. Mensagem nº 056/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 181.753,42 (cento e oitenta e um mil, setecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 060/2020.
Ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de autoria do Prefeito Municipal - capeado pela Mensagem nº 082/2020, que: Altera a Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município do Município de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 186, de 20 de dezembro de 2011, que Institui o Sistema de Avaliação de Imóveis no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 068/2020
Altera a Lei Complementar no 296, de 12 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a área territorial do Município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbanas e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei. Mensagem nº 079/2020.
Estabelece critérios para o lançamento das Taxas de Verificação de Regular Funcionamento, Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa de Licença para Propaganda e Publicidade das fachadas para o exercício de 2020. Mensagem nº 070/2020.
Altera dispositivo da Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 052/2020.
Altera dispositivos da Lei nº 3.645, de 10 de dezembro de 2009, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu – SMC –, Cria o Fundo Municipal de Incentivo Cultural – FMIC –, Estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências. Mensagem nº 071/2020
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Xadrez de Foz do Iguaçu”.
Altera dispositivos da Lei no 4.833, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras. Mensagem nº 063/2020.
Revoga a Lei nº 4.287, de 24 de outubro de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO. Mensagem nº 026/2020
Revoga dispositivos das Leis nos 3.154, de 20 de dezembro de 2005, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimento licitatório, à concessão para exploração dos quiosques da Avenida Brasil e Rua Barão do Rio Branco e 4.605, de 12 de abril de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder, mediante procedimento licitatório à Concessão para exploração dos quiosques da Avenida Paraná. Mensagem nº 057/2020
Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Parte das Alamedas 4-A e 4-B. Mensagem nº 043/2020
Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Parte das Alamedas 12A, 9H, 9G e 12B. Mensagem nº 034/2020.
Ao Projeto de Lei nº 114/2020, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 064/2020, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.707.152,20 (um milhão, setecentos e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTÔNIO DERSEU CÂNDIDO DE PAULA.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora FILOMENA RUBANO.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FADI FAYEZ MOHAMAD.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor GERSON PACÍFICO.
Dispõe sobre as diretrizes para o reaproveitamento de resíduos da construção civil para construção de casas à pessoas em estado de vulnerabilidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 03/12/2020