Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de autoria do Prefeito Municipal - capeado pela Mensagem nº 082/2020, que: Altera a Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município do Município de Foz do Iguaçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2020
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.