Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Estabelece critérios para o lançamento das Taxas de Verificação de Regular Funcionamento, Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa de Licença para Propaganda e Publicidade das fachadas para o exercício de 2020. Mensagem nº 070/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2020
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.