Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei no 4.833, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras. Mensagem nº 063/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2020
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.