Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei Complementar no 296, de 12 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a área territorial do Município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbanas e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei. Mensagem nº 079/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2020
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.