Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 041/2021
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu. Mensagem nº 012/2021
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 020/2021.
Altera dispositivos da Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para Estacionamento Regulamentado. Mensagem nº 046/2021.
Regulamenta a Lei nº 4.968, de 9 de março de 2021, que Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas nas áreas de arte, cultura e patrimônio cultural, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 028/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.375,00 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 047/2021.
Revoga a Lei nº 4.939, de 14 de dezembro de 2020, que Institui o Programa "Adote uma Placa". Mensagem nº 044/2021
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora NELCI ORO.
Acrescenta dispositivo na Lei n° 3.196, de 10 de maio de 2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências”.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana do Migrante”.
Cria o Programa de Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 27.083, de 20 de março de 2019.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 217, de 18 de dezembro de 2013, que Regulamenta a não incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para os imóveis com atividade rural. Mensagem nº 023/2021
Institui a assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda para projeto e construção de habitação de interesse social no Município de Foz do Iguaçu.
Altera o art. 5° da Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Estabelece a regulamentação de funcionamento de atividades comerciais de rua não essenciais em tempos de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, endemia, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.112, 12 de julho de 2013, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências”. Mensagem nº 039/2021
Estabelece como essencial para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços e atividades ligadas ao Turismo e à Gastronomia.
Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 20/09/2021