Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei nº 4.112, 12 de julho de 2013, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências”. Mensagem nº 039/2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.