Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 020/2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.121, de 24 de outubro de 2005INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.