Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia do Imigrante Haitiano”.
Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.144, de 14 de dezembro de 2005, que “Padroniza as calçadas no município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.”
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 030/2021
Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Lote nº 1408, Parque Residencial Morumbi II. Mensagem nº 017/2021
Altera o Regulamento de Benefícios da Foz Previdência - FOZPREV - do Município de Foz do Iguaçu, constante do Decreto nº 21.993, de 30 de janeiro de 2013.
Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal”, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 036/2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 032/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem nº 026/2021
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 346, de 14 de maio de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2021 - e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que especifica”.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Mensagem nº 024/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.699.056,50 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 033/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de empresas para a prestação de serviços nos próprios do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 027/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Bolsa Atleta Municipal. Mensagem nº 025/2021
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Feira Internacional do Livro”.
Declara de Utilidade Pública o “Clube Recreativo Grupo dos 14”.
Estabelece os serviços e as atividades de formação de vigilantes como atividade essencial.
Estabelece como essencial para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, o serviço de tele-entrega/delivery de produtos e serviços advindos de estabelecimentos de atividade essencial.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria das Vereadoras Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem, que "Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a 'Semana de conscientização contra o abuso e assédio sexual no ambiente de trabalho'".
Regulamenta a escolha e exercício do mandato dos Coordenadores Pedagógicos nas instituições educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal.
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos Diretores nas instituições educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 30/07/2021