Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 032/2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.