Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.621.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA 01 - FOZHABITA - INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS E DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREI-RAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU, ALTERADA PELA LEI Nº 2379, DE 16 DE ABRIL DE 2001, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA.
CONCEDE À SANTA CASA MONSENHOR GUILHERME ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FOZ DO IGUAÇU- REFIS MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS MOTORISTAS COLABORADORES AUTÔNOMOS DOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT AR, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ITAI - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL 01- FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.833.780,79 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Outorga Permissão de Uso em favor da Associação dos Mototaxistas de Foz do Iguaçu – AMOFOZ
REGULAMENTA O REGIME DE ESTIMATIVA DA RECEITA TRIBUTÁVEL PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES, CONSTANTES DO ITEM 12 DA LISTA DE SERVIÇOS - ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 29/03/2004
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026