Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Sistema de Avaliação de Imóveis no Município de Foz do Iguaçu.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
APROVA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO USADO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À COLÔNIA DE PESCADORES Z-12/PR, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 2.477, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, ALTERADO PELAS LEIS N°s 2.535, DE 1º DE ABRIL DE 2002; 2.589, DE 22 DE MAIO DE 2002; 2.734, de 14 DE FEVEREIRO DE 2003 E 2.854, DE 09 DEZEMBRO DE 2003."
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA - DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2838, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU".
ALTERA A LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERADA PELA LEI Nº 2363, DE 23 DE JANEIRO DE 2001.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
INTEGRA LOGRADOUROS NOS CORREDORES TURÍSTICOS DE FOZ DO IGUAÇU.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 047, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 2.477, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, ALTERADA PELAS LEIS N°s 2.535, DE 1° DE ABRIL DE 2002, 2.589, DE 22 DE MAIO DE 2002 E 2.734, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003".
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ART. 154 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 24/12/2003