Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
APROVA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGA AS LEIS NºS 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.362, de 23 de janeiro de 2001DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.695, de 29 de novembro de 2002EXTINGUE DEPARTAMENTOS E ALTERA AS LEIS Nº 2.362, DE 23 DE JANEIRO DE 2001 E 2.514, DE 15 FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 15.695, de 28 de abril de 2004APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO ESPECIAL SUPLEMENTAR DA PGM - FES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 26 de janeiro de 2005REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "APROVA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.