Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO ESPECIAL SUPLEMENTAR DA PGM - FES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 83, de 24 de dezembro de 2003APROVA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.