Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO JÚNIOR, CONSTANTES NO ANEXO IV, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.136, DE 4 DE JUNHO DE 1998, 2.791, DE 11 DE JULHO DE 2003 E 3.422, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Denega Recurso interposto pelo Vereador Nilton Bobato contra ato do Presidente da Câmara Municipal.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, CONSTANTE DO ANEXO V, TABELA "A", DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ACRESCIDO PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE JUNHO DE 2007 E ALTERADO PELA LEI Nº 3.518, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
Altera a redação do inciso I e II, do § 1º, do art. 75, e inciso III, do § 1º, art. 77, da Lei Orgânica do Município.
PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO.
INCLUI A AVENIDA MÁRIO FILHO NA LEI Nº 2.262, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI OS CORREDORES TURÍSTICOS COMO ELEMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E DE PADRONIZAÇÃO DO ESPAÇO TURÍSTICO DE FOZ DO IGUAÇU.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL - PRODEM, OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SALÃO INTERNACIONAL DO LIVRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 3.523, DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA - SBE - NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2002.
ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
CONCEDE ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VENCIMENTO BÁSICO DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E AOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, MEDIANTE APURAÇÃO DA ASSIDUIDADE, BEM COMO O ABONO VARIÁVEL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O NATAL BRILHANTE DE FOZ DO IGUAÇU.
REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E TRATA DA JORNADA DE TRABALHO E DA TOLERÂNCIA DE ATRASO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 25/08/2009