Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
CONCEDE ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VENCIMENTO BÁSICO DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E AOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, MEDIANTE APURAÇÃO DA ASSIDUIDADE, BEM COMO O ABONO VARIÁVEL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGA AS LEIS NºS 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.