Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.343, de 25 de junho de 2007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 24.014, de 11 de agosto de 2015ALTERA O INCISO II, DO ART. 4º, DO ANEXO AO DECRETO Nº 18.953, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 24.823, de 08 de setembro de 2016Acresce dispositivos ao art. 2º do Decreto nº 18.953, de 15 de junho de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 26.429, de 29 de maio de 2018Altera o inciso II, do art. 4º, do Anexo ao Decreto nº 18.953, de 15 de junho de 2009, que Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.