Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 3.523, DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA - SBE - NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.523, de 17 de abril de 2009CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.262, de 27 de março de 2023Altera dispositivos do Anexo ao Decreto nº 19.004, de 1º de julho de 2009, que Aprova o Regulamento da Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE - no Município de Foz do Iguaçu.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.545, de 30 de junho de 2023Regulamenta a gratuidade do transporte aos estudantes no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Complementar nº 400 de 30 de junho de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.