Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.971, de 10 de outubro de 1995CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.993, de 13 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS, REVOGA AS LEIS Nº 1957/95 E 1964/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.004, de 17 de abril de 1996ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI Nº 1971/95, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU".
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 19.004, de 01 de julho de 2009APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 3.523, DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA - SBE - NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.596, de 30 de setembro de 2009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 24.232, de 29 de outubro de 2015.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 31.262, de 27 de março de 2023Altera dispositivos do Anexo ao Decreto nº 19.004, de 1º de julho de 2009, que Aprova o Regulamento da Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE - no Município de Foz do Iguaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.268, de 14 de julho de 2023Acresce dispositivos à Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, que “Cria o sistema de bilhetagem eletrônica no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.