Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI Nº 1971/95, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.971, de 10 de outubro de 1995CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.523, de 17 de abril de 2009CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.