Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS, REVOGA AS LEIS Nº 1957/95 E 1964/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.957, de 18 de julho de 1995DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA PERMISSÃO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.964, de 14 de agosto de 1995ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1.957/95, DE 18 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA PERMISSÃO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.523, de 17 de abril de 2009CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.596, de 30 de setembro de 2009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.