Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Formosa do Oeste no dia 29 de junho de 2026.
Acrescenta os artigos 147-A e 241-A e altera o caput do artigo 195 da Lei Complementar nº 48, de 19 de dezembro de 2019 (Código Tributário Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR.
Dispõe sobre a revogação da Portaria 9/2026 que versa sobre a designação extraordinária de servidor para desempenho temporário de atividades junto ao setor contábil e financeiro da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – PR.
Dispõe sobre férias de servidor do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste-Pr.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Formosa do Oeste-Pr.
Cria cargos de provimentos efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 14/2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade do Município de Formosa do Oeste à Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA.
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA.
Súmula: Atualiza os valores das diárias para servidores e agentes políticos no ambito do Poder legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação extraordinária de servidor para desempenho temporário de atividades junto ao setor contábil e financeiro da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – PR.
Altera dispositivo da Lei 1.126, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre Vale Alimentação aos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a Estabilidade Funcional de Servidor ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO, em virtude de aprovação na avaliação Especial de desempenho de Estágio Probatório.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel público à Associação de Futebol Sport Club Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 29/06/2026