Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre férias de servidor do Poder Legislativo e dá outras providências. (Férias Luciana)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Dispõe sobre operações de empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Formosa do Oeste-Pr.
Dispõe sobre a desafetação e baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Formosa do Oeste – Paraná, e dá outras providências.
Altera o Artigo 244 da Lei Complementar nº 48, de 19 de dezembro de 2019 (Código Tributário Municipal).
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA.
Dispõe sobre o cancelamento dos efeitos das Portarias 6,7,8/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial.
Altera os artigos. 259, 260, 261, 262 e 263 e acresce os artigos 264-A a 264-E à Lei Complementar nº 48, de 19 de dezembro de 2019 ( Código Tributário Municipal de Formosa do Oeste).
Altera dispositivos da Resolução nº 541, de 17 de março de 2025, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos do Legislativo Municipal de Formosa do Oeste – PR, e dá outras providências.
Exonera a pedido, considerando o requerimento da Servidora Público Municipal, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências.
Altera o art. 23-A da Lei Complementar nº 13/2012, acrescido pela Lei Complementar nº 107/2026, para adequar o regime de contagem do estágio probatório dos servidores designados para função de confiança ou função gratificada.
Fica suspensa as Portarias 6,7,8/2026, de 08 de julho de 2026.
Cancelar diária e autorização para viagem ao funcionário Douglas Vinícius Mequelim
Cancelar integralmente a Portaria 12/2026
Institui o "Dia Municipal do Associado", a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho.
Conceder diária e autorização para viagem a Vereadora Valéria Bosso.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de Direito Real de uso de barracões Industriais para fins de fomento econômico e geração de empregos.
Reserva vagas a afrodescendentes nos concursos públicos realizados pelo Município de Formosa do Oeste.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Formosa do Oeste no dia 29 de junho de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h01 · Norma mais recente da lista: 19/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026